A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) divulgou nota nesta sexta-feira (31) em que manifesta preocupação com a alíquota de referência de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o tributo federal da reforma tributária que substitui PIS e Cofins a partir de 2027. Segundo a entidade, o percentual ficou acima das estimativas usadas pelas empresas em seu planejamento.
Por que o setor de roupas reclama
Para a Abit, o excesso de exceções, isenções e regimes favorecidos encolhe a base de arrecadação e empurra a alíquota para cima. Como a arrecadação total precisa ser mantida, quem não tem benefício acaba pagando mais. É o caso de têxteis e vestuário, que estão sujeitos à alíquota cheia.
A associação teme que, se o mesmo patamar servir de referência para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios, a soma dos dois tributos resulte em um imposto sobre consumo alto demais para roupas e artigos de cama, mesa e banho. Na avaliação da entidade, isso pode pressionar preços, pesar no bolso das famílias de menor renda e afetar vendas, produção e empregos na cadeia.
A Abit diz apoiar a simplificação tributária, mas pede que o Senado revise os parâmetros em diálogo com o setor produtivo, que os efeitos combinados de CBS e IBS sejam considerados e que a transição ocorra sem aumento de carga. A entidade também volta a defender igualdade de tratamento entre produtos nacionais e importados, inclusive os vendidos por plataformas digitais.
Senado terá audiências a partir de 11 de novembro
Cabe ao Senado fixar a alíquota de referência por resolução até 15 de dezembro. Se isso não acontecer, os 11,3% calculados pelo TCU passam a valer automaticamente em 1º de janeiro de 2027. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou neste sábado (31) que o colegiado fará audiências sobre o tema a partir de 11 de novembro, com convites ao ministro da Fazenda, ao presidente do TCU e a tributaristas, segundo o Valor Econômico.
O próprio TCU lembra que a alíquota de referência não é, necessariamente, a que será cobrada em cada operação, já que a lei prevê alíquotas reduzidas, regimes específicos e regras próprias para o Simples Nacional.
O que observar no comércio de moda
Para confecções, atacadistas e lojistas do Brás, a discussão no Senado nas próximas semanas deve indicar quanto da nova tributação vai chegar ao preço das peças. Vale acompanhar as audiências da CAE e conversar com o contador sobre o regime de recolhimento e o aproveitamento de créditos antes de 2027.
Com informações da Abit (via Fator Brasil), do Valor Econômico e da Agência Brasil.
