Circula nas redes sociais a mensagem de que a chamada “taxa das blusinhas” vai voltar em 2027. O Governo Federal classificou a informação como falsa nesta quinta-feira (29). Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), não há previsão de restabelecer o Imposto de Importação de 20% para compras internacionais de até US$ 50 feitas dentro das regras atuais.
A confusão vem da reforma tributária. A partir de 2027 entra em vigor a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substitui o PIS e a Cofins. De acordo com a Secom, a CBS vai incidir tanto sobre produtos fabricados no Brasil quanto sobre importados, seguindo as mesmas regras gerais. Por isso, o governo diz que não se trata de um imposto exclusivo para plataformas estrangeiras nem da volta da antiga cobrança. Hoje, as encomendas do exterior já pagam ICMS, o imposto estadual, como acontece com as mercadorias vendidas no país.
Alíquota de referência de 11,3%
Um dia antes, na quarta-feira (28), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027: 11,3468%, arredondada para 11,3%. O número foi calculado para manter a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos e segue agora para o Senado, que tem até 15 de dezembro para fixar o percentual por resolução. Se os senadores não decidirem no prazo, vale a conta do TCU, segundo a Agência Brasil.
O próprio tribunal ressalta que a alíquota de referência não é, necessariamente, a que será cobrada em cada operação: a lei prevê alíquotas reduzidas, regimes específicos e tratamento próprio para o Simples Nacional. O TCU também definiu um redutor de 44,16% para compras da administração pública.
O que observar no comércio de moda
Para confecções, atacadistas e lojistas de roupas, calçados e acessórios, o tema é sensível. Desde o fim do imposto federal sobre remessas de pequeno valor, entidades do varejo têm apontado o aumento da concorrência das plataformas internacionais. A Secom afirma que a reforma busca regras mais uniformes e condições mais equilibradas entre produtos brasileiros e importados. Como a alíquota final e os detalhes de aplicação ainda dependem do Senado e de regulamentação, o recomendado é acompanhar os canais oficiais antes de repassar mensagens sobre novos impostos.
Com informações da Secom/Governo Federal e da Agência Brasil.
