Termina nesta sexta-feira, 30 de outubro, o prazo para as micro e pequenas empresas do Simples Nacional decidirem como vão recolher os dois tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A decisão vale para o primeiro semestre de 2027, quando os novos tributos passam a fazer parte das regras do Simples.
As duas opções
Quem não fizer nada continua com o IBS e a CBS dentro da guia única do Simples, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), calculados como parte do percentual sobre o faturamento, de forma parecida com o que acontece hoje. A alternativa é o chamado regime regular, também apelidado de Simples híbrido: a empresa continua no Simples para os demais tributos, mas passa a calcular e pagar o IBS e a CBS separadamente.
A vantagem do regime regular é o aproveitamento de créditos. A empresa pode abater do imposto devido o que já foi pago nas compras, e quem compra dela recebe um crédito maior. Por isso, segundo o g1 e o Sebrae, a escolha pesa principalmente para quem vende para outras empresas, e não deve ser feita olhando só a alíquota.
Prazos que o lojista precisa anotar
- 30 de outubro: último dia para optar pelo regime regular do IBS e da CBS no primeiro semestre de 2027 e para regularizar as pendências que impediram a entrada no Simples em 2027. O pedido de adesão de novas empresas terminou em 15 de outubro.
- Até 30 de novembro: quem optou pelo regime regular pode desistir da escolha.
- 1º a 31 de março de 2027: nova janela para escolher o regime do segundo semestre de 2027.
De acordo com a Agência Brasil, empresas abertas entre 1º de outubro e 31 de dezembro de 2026 seguem uma regra própria e podem fazer as opções já na inscrição do CNPJ. O microempreendedor individual (MEI) não muda de calendário: a opção pelo Simei continua sendo feita em janeiro.
Números da adesão
Segundo balanço da Receita Federal citado pela Agência Sebrae de Notícias, mais de 1 milhão de contribuintes já tinham formalizado a opção pelo regime regular. Entre os pedidos de entrada de novas empresas no Simples para 2027, a Receita contava, até a tarde de quinta-feira (29), 299.921 solicitações deferidas e 357.828 indeferidas. O Sebrae oferece um simulador da reforma tributária para ajudar na comparação.
O que isso significa para quem vende no Brás
Boa parte das confecções e lojas de atacado do Brás vende para outros lojistas com CNPJ, que a partir de 2027 vão olhar também o crédito de IBS e CBS que cada fornecedor gera. Para esses negócios, vale conversar hoje mesmo com o contador e simular os dois cenários. Quem vende principalmente ao consumidor final tende a ter menos ganho com o regime regular e pode seguir no modelo atual. Em qualquer caso, ainda dá para voltar atrás até o fim de novembro.
Com informações da Agência Brasil, do g1 e da Agência Sebrae de Notícias.
