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2 notícias

Para o lojista22 out 2026

Lei do Prospera MEI é sancionada: teto sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, com perdão de dívidas e até dois funcionários

A Lei Complementar 238/2026 foi publicada nesta quarta-feira (21). Microempreendedores ganham novo limite de faturamento, anistia de débitos federais e, por decreto, dispensa de nota fiscal nas vendas a pessoas físicas.

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Para o lojista22 out 2026

Projeto de lei quer regras de saúde e ergonomia para trabalhadores da indústria têxtil e de confecção; veja o que muda se for aprovado

O PL 3404/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga empregadores do setor têxtil a oferecer EPIs gratuitos, assentos adequados, manutenção de máquinas e programas de ergonomia. Texto ainda não está em vigor.

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