Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe incluir na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regras específicas de saúde, segurança e ergonomia para quem trabalha na indústria têxtil. O PL 3404/26, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), foi detalhado nesta quarta-feira (21) pela Agência Câmara de Notícias.
Pelo texto, os empregadores do setor deverão manter ações permanentes de prevenção de riscos e fornecer de graça equipamentos de proteção individual (EPIs) em bom estado de conservação e funcionamento. O fornecimento de EPIs não dispensa a empresa de adotar medidas coletivas de proteção no ambiente de trabalho.
Exigências previstas
A proposta torna obrigatórias adequações ergonômicas nos postos de trabalho, como assentos compatíveis com a atividade, apoios para manter uma postura correta, iluminação apropriada e medidas para reduzir os riscos dos movimentos repetitivos, comuns em funções como costura, corte e acabamento. As empresas também teriam de oferecer capacitação periódica em segurança, programas de orientação ergonômica, manutenção preventiva das máquinas, ventilação adequada e controle das condições ambientais. O texto garante ainda aos trabalhadores os exames ocupacionais já previstos na legislação.
Segundo o autor, o setor reúne milhões de trabalhadores expostos a ruído, poeira de fibras e esforço repetitivo, e a legislação precisa se adaptar a essa realidade para reduzir o adoecimento e aumentar a produtividade. A fiscalização ficaria a cargo da inspeção do trabalho, e o descumprimento sujeitaria as empresas às penalidades da CLT, além de possíveis sanções civis, administrativas e penais. De acordo com a Rádio XYZ, o projeto não cria adicional de insalubridade automático, que continua dependendo de avaliação técnica.
Tramitação
Apresentada em julho, a proposta ainda aguarda relator na Comissão de Trabalho e depois seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, ou seja, as regras ainda não valem.
Para confecções e oficinas de costura que abastecem as lojas do Brás, o projeto é um sinal de atenção: muitas das medidas, como EPIs, manutenção de máquinas e cuidados com postura e iluminação, já fazem parte das normas de segurança do trabalho, e investir nelas desde já tende a reduzir afastamentos e problemas com a fiscalização.
Esta reportagem foi elaborada com base em informações publicadas pela Agência Câmara de Notícias, da Câmara dos Deputados, em 21 de outubro de 2026, e pela Rádio XYZ.
