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Black Friday: Senacon cobra Amazon, Mercado Livre, Shopee, Temu e TikTok Shop sobre fraudes, falsos descontos e controle de lojistas

Secretaria Nacional do Consumidor deu 72 horas para plataformas e para o IDV explicarem como vão evitar preço maquiado, atrasos, cancelamentos e venda de produtos falsificados por vendedores parceiros. Quem vende em marketplace deve se preparar para regras mais rígidas.

Nesta matéria
Consumidora segura cartão de crédito enquanto faz compra online em notebook
Divulgação / Ministério da Justiça e Segurança Pública

A uma semana da Black Friday, marcada para 27 de novembro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as principais plataformas de comércio eletrônico do país para que detalhem o que estão fazendo para proteger os compradores. Receberam o ofício Amazon, Mercado Livre, TikTok Shop/ByteDance, Shopee e Temu, além do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), entidade que reúne grandes redes varejistas.

As notificações foram enviadas na segunda-feira (16) e divulgadas pelo ministério na quarta (18). Cada empresa teve 72 horas, a partir do recebimento, para responder de forma individual e com documentos que comprovem as informações. Segundo o órgão, quem não atender pode sofrer sanções administrativas e até responder por crime de desobediência. O jornal Extra informou que o prazo terminava nesta quinta-feira (19).

O que o governo quer saber

A Senacon classifica a ação como preventiva: a ideia é entender, antes do pico de vendas, como as plataformas vão lidar com o aumento de anúncios e pedidos. Entre os pontos questionados estão:

Black Friday: Senacon cobra Amazon, Mercado Livre, Shopee, Temu e TikTok Shop sobre fraudes, falsos descontos e controle de lojistas
Divulgação / Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Falsos descontos — mecanismos para impedir que preços sejam elevados nas semanas anteriores apenas para simular uma promoção, e para garantir que o valor anunciado seja o mesmo cobrado no fechamento da compra;
  • Selos de confiança — critérios usados para rótulos como “loja oficial”, “vendedor verificado” e “compra garantida”, além da identificação de anúncios patrocinados e de conteúdos de influenciadores e afiliados;
  • Táticas de pressão — contadores regressivos que reiniciam, avisos de “últimas unidades” sem comprovação e inclusão automática de serviços extras no carrinho;
  • Entrega e cancelamento — capacidade de cumprir os prazos prometidos, controle de estoque e medidas para evitar o cancelamento unilateral de pedidos já confirmados;
  • Pós-venda — procedimentos quando o produto chega diferente, incompleto ou danificado, logística reversa sem custo no direito de arrependimento e prazos de reembolso;
  • Atendimento — canais, horários e acesso a atendentes humanos quando o robô não resolve.

O órgão também pediu dados consolidados sobre as reclamações da Black Friday de 2025, como atrasos, pedidos não entregues, cancelamentos e demora na devolução do dinheiro.

Lojista de marketplace no radar

O ponto que mais interessa a quem vende roupas, calçados e acessórios pela internet é o dos vendedores terceiros. A Senacon quer saber quais controles as plataformas aplicam na entrada e no acompanhamento dos lojistas parceiros e como impedem a venda de produtos falsificados, proibidos ou irregulares. Na prática, isso tende a se traduzir em mais exigências de cadastro, documentação e conformidade dos anúncios — movimento que já vinha ganhando força com as novas regras do Inmetro para produtos vendidos online.

Para confecções e lojas do Brás que usam Shopee, Mercado Livre, TikTok Shop ou Amazon como canal de venda no varejo, a recomendação é revisar os anúncios antes da data: manter o histórico de preços coerente (sem “subir para depois baixar”), descrever com precisão tecido, tamanhos e medidas, informar prazos de postagem realistas — especialmente diante da paralisação dos Correios anunciada para 26 de novembro — e ter estrutura para responder trocas e devoluções dentro do prazo. Contas com muitas reclamações podem ter anúncios suspensos justamente no período de maior movimento.

E para quem compra

As regras do Código de Defesa do Consumidor continuam as mesmas: em compras feitas pela internet, o cliente tem sete dias a partir do recebimento para desistir, com devolução integral do valor pago, inclusive o frete. Vale guardar print do anúncio com preço, frete e prazo, falar primeiro com a loja pelo canal oficial e, sem solução, registrar queixa no consumidor.gov.br ou no Procon.

Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do jornal Extra e da Agência Brasil.

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