A uma semana da Black Friday, marcada para 27 de novembro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as principais plataformas de comércio eletrônico do país para que detalhem o que estão fazendo para proteger os compradores. Receberam o ofício Amazon, Mercado Livre, TikTok Shop/ByteDance, Shopee e Temu, além do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), entidade que reúne grandes redes varejistas.
As notificações foram enviadas na segunda-feira (16) e divulgadas pelo ministério na quarta (18). Cada empresa teve 72 horas, a partir do recebimento, para responder de forma individual e com documentos que comprovem as informações. Segundo o órgão, quem não atender pode sofrer sanções administrativas e até responder por crime de desobediência. O jornal Extra informou que o prazo terminava nesta quinta-feira (19).
O que o governo quer saber
A Senacon classifica a ação como preventiva: a ideia é entender, antes do pico de vendas, como as plataformas vão lidar com o aumento de anúncios e pedidos. Entre os pontos questionados estão:

- Falsos descontos — mecanismos para impedir que preços sejam elevados nas semanas anteriores apenas para simular uma promoção, e para garantir que o valor anunciado seja o mesmo cobrado no fechamento da compra;
- Selos de confiança — critérios usados para rótulos como “loja oficial”, “vendedor verificado” e “compra garantida”, além da identificação de anúncios patrocinados e de conteúdos de influenciadores e afiliados;
- Táticas de pressão — contadores regressivos que reiniciam, avisos de “últimas unidades” sem comprovação e inclusão automática de serviços extras no carrinho;
- Entrega e cancelamento — capacidade de cumprir os prazos prometidos, controle de estoque e medidas para evitar o cancelamento unilateral de pedidos já confirmados;
- Pós-venda — procedimentos quando o produto chega diferente, incompleto ou danificado, logística reversa sem custo no direito de arrependimento e prazos de reembolso;
- Atendimento — canais, horários e acesso a atendentes humanos quando o robô não resolve.
O órgão também pediu dados consolidados sobre as reclamações da Black Friday de 2025, como atrasos, pedidos não entregues, cancelamentos e demora na devolução do dinheiro.
Lojista de marketplace no radar
O ponto que mais interessa a quem vende roupas, calçados e acessórios pela internet é o dos vendedores terceiros. A Senacon quer saber quais controles as plataformas aplicam na entrada e no acompanhamento dos lojistas parceiros e como impedem a venda de produtos falsificados, proibidos ou irregulares. Na prática, isso tende a se traduzir em mais exigências de cadastro, documentação e conformidade dos anúncios — movimento que já vinha ganhando força com as novas regras do Inmetro para produtos vendidos online.
Para confecções e lojas do Brás que usam Shopee, Mercado Livre, TikTok Shop ou Amazon como canal de venda no varejo, a recomendação é revisar os anúncios antes da data: manter o histórico de preços coerente (sem “subir para depois baixar”), descrever com precisão tecido, tamanhos e medidas, informar prazos de postagem realistas — especialmente diante da paralisação dos Correios anunciada para 26 de novembro — e ter estrutura para responder trocas e devoluções dentro do prazo. Contas com muitas reclamações podem ter anúncios suspensos justamente no período de maior movimento.
E para quem compra
As regras do Código de Defesa do Consumidor continuam as mesmas: em compras feitas pela internet, o cliente tem sete dias a partir do recebimento para desistir, com devolução integral do valor pago, inclusive o frete. Vale guardar print do anúncio com preço, frete e prazo, falar primeiro com a loja pelo canal oficial e, sem solução, registrar queixa no consumidor.gov.br ou no Procon.
Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do jornal Extra e da Agência Brasil.




