A Justiça de São Paulo condenou 14 réus acusados de integrar uma organização criminosa que vendia e alugava ilegalmente espaços públicos na região da Feira da Madrugada, no Brás. A sentença foi proferida na quarta-feira (18) pelo juiz Antonio Carlos Martins, da 1ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores, e fixa penas que variam de 3 a 5 anos de prisão pelo crime de constituição de organização criminosa (artigo 2º da Lei nº 12.850/2013), segundo reportagem da revista VEJA publicada nesta quinta-feira (19).
A decisão é de primeira instância, e os condenados ainda podem recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Na sentença, de 155 páginas, o magistrado afirma que a materialidade do crime foi comprovada por relatórios de investigação, dados extraídos de celulares apreendidos — mensagens, fotos, vídeos e planilhas —, material recolhido em buscas e apreensões e depoimentos colhidos em juízo.
“Donos das ruas” cobravam pelo uso da calçada
De acordo com o relatório policial citado na decisão, várias ruas onde funcionava a feira tinham pessoas que se apresentavam como “donas das ruas”. Elas cobravam pela venda e pela locação de trechos de calçada usados por comerciantes para expor e vender mercadorias. Quem se recusava a pagar, ou tentava se instalar no local sem acerto, era alvo de extorsão mediante violência ou ameaça e, segundo a investigação, chegava a ser retirado à força.

A sentença também menciona um esquema de venda irregular de boxes dentro do Shopping Feira da Madrugada: um dos condenados negociava espaços que tinham titulares legais, que, ao chegarem para assumir o ponto, encontravam desconhecidos ocupando o local.
Origem na Operação Hades
O processo é resultado da Operação Hades, conduzida pela Polícia Civil de São Paulo a partir de uma série de denúncias de extorsão e comércio ilegal de espaços públicos na feira. A investigação foi deflagrada em 2022 e teve uma segunda fase em agosto daquele ano, quando policiais civis, a Guarda Civil Metropolitana e equipes da Prefeitura cumpriram mandados de busca em São Paulo e em São Caetano do Sul, conforme noticiaram à época a Folha de S.Paulo e o SBT News. Na ocasião, a polícia relatou que os suspeitos intimidavam ambulantes e comerciantes, inclusive com uso de violência. Segundo a sentença, a apuração que levou à condenação foi conduzida pela equipe do delegado Marcel Oliveira Madruga de Souza.
Por que isso importa para quem compra e vende no Brás
A Feira da Madrugada é um dos pontos de compra mais movimentados do Brás, frequentado por sacoleiros, revendedores e lojistas de todo o país, sobretudo na reta de Black Friday e Natal. Cobranças ilegais por espaço encarecem a operação de quem trabalha de forma honesta e alimentam a insegurança na região.
Para quem pretende abrir ou alugar um ponto, a recomendação é negociar apenas com os titulares formais ou com a administração do centro de compras, exigir contrato e documentação e desconfiar de intermediários que se apresentem como “responsáveis” por calçadas e vias públicas. Casos de extorsão podem ser denunciados à Polícia Civil, inclusive de forma anônima pelo Disque Denúncia (181).
Com informações de VEJA, Folha de S.Paulo e SBT News.




