Quem vende no Brás — seja em box, loja de rua ou home office — conhece de perto a rotina do MEI: DAS todo mês, teto de faturamento apertado e, em muitos casos, dívida acumulada que trava crédito e certidão negativa. Nesta terça-feira (13), o governo federal anunciou no Palácio do Planalto o pacote Prospera MEI, um conjunto de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais que pode aliviar exatamente esse sufoco.
Segundo o site oficial do governo e a Agência Brasil, a proposta mais falada é o perdão integral das dívidas dos MEIs inscritas na Dívida Ativa da União. O texto enviado ao Congresso fala em cerca de 3,6 milhões de beneficiários e algo em torno de R$ 12,6 bilhões em débitos. A medida ainda depende de aprovação parlamentar; a previsão do Executivo é que, se aprovada, passe a valer em 1º de janeiro de 2027. O Ministério da Fazenda estimou impacto fiscal de cerca de R$ 3 bilhões entre 2027 e 2029, argumentando que boa parte dessas cobranças tem baixa chance de recuperação.
O que entra no pacote
Além do perdão tributário, o Prospera MEI prevê:
- Desenrola 3.0 para MEIs: o governo pretende comprar carteiras de dívidas bancárias (cerca de R$ 6 bilhões), exigindo desconto mínimo de 90% dos bancos. Num primeiro momento, o microempreendedor não precisa se cadastrar — a negociação seria entre governo e instituições financeiras.
- PixMEI: apoio de até R$ 5 mil, sem devolução, para investir no negócio (equipamento, reforma, veículo de entrega). O programa ainda está em fase de desenho e deve contar com apoio do Sebrae; parte dele depende do calendário eleitoral e de regulamentação.
- Teto de faturamento: proposta já no Congresso para subir o limite anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratar um segundo empregado.
- Nota fiscal: decreto para reforçar que o MEI não precisa emitir NF nas vendas a pessoas físicas (continua obrigatória para empresas e órgãos públicos). Também há menção aos nanoempreendedores, com faturamento menor, dispensados de CNPJ e de nota nessas vendas a PF.
Por que isso importa no Brás
No Brás, milhares de lojistas, costureiras, vendedores de acessórios, cosméticos e moda plus size operam como MEI ou estão nessa fronteira. Dívida na Dívida Ativa costuma significar nome sujo, dificuldade de renovar contrato de box e bloqueio a linhas de crédito. Um perdão automático (se o Congresso aprovar) e a limpeza de carteiras bancárias podem reabrir o caminho para capital de giro na alta do Natal e da temporada de verão.
Atenção aos detalhes: o FAQ oficial do Ministério do Empreendedorismo diz que o perdão tributário exige manter o DAS em dia nos seis meses seguintes à vigência da lei e desistir de ações judiciais contra a União sobre esses débitos. Valores já pagos no passado não seriam restituídos. Até a lei ser aprovada, o MEI do Brás deve continuar quitando a guia mensal e acompanhando a PGFN e o Portal do Empreendedor.
Esta reportagem foi elaborada com base nas informações publicadas pelo Governo Federal (portal Empresas e Negócios e FAQ do Prospera MEI) e pela Agência Brasil, com complementos da cobertura da CNN Brasil.
