O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de folga. O placar foi de 75 votos a 1 nos dois turnos, realizados em sequência. Como o texto é o mesmo aprovado pela Câmara em maio, ele segue direto para promulgação, em sessão solene do Congresso que ainda será marcada.
A mudança mexe com o dia a dia de quase todo negócio do Brás: lojas de rua e de shopping que abrem de segunda a sábado, boxes que funcionam de madrugada e confecções que dependem de costureiras e auxiliares contratados em regime CLT.
O que diz o texto
Segundo a Agência Senado, a jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, com até oito horas por dia, e o trabalhador passa a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. Não pode haver redução de salário. Compensação de horários e redução de jornada continuam possíveis por acordo ou convenção coletiva.
A transição é em duas etapas. Dois meses depois da publicação da emenda, o limite passa a ser de 42 horas semanais, já com as duas folgas. Um ano depois dessa primeira etapa, chega às 40 horas. Na prática, são cerca de 14 meses até a regra final. Durante esse período, convenções e acordos coletivos podem ampliar a jornada diária para redistribuir as horas da semana, e o texto mantém espaço para arranjos específicos em setores como comércio e serviços, como banco de horas e compensação. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), reconheceu que as jornadas de algumas categorias ainda precisarão ser regulamentadas pelo Congresso.
Empresários falam em alta de custos; sindicatos comemoram
A aprovação dividiu reações. As centrais sindicais celebraram o resultado, enquanto as confederações patronais reforçaram o alerta sobre custos. A CNI considerou a aprovação preocupante e estima que a redução para 40 horas, sem corte de salários, pode elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e os preços ao consumidor em 6,2% na média — no caso de roupas e calçados, a projeção chega a 6,6%. A CNC, que representa o comércio, calcula aumento de 21% na folha do setor e repasse de até 13% aos preços.
Esses números não são consenso. Estudos do Ipea e da Unicamp, citados pela Agência Brasil, apontam impacto inflacionário bem menor, já que parte do custo pode ser absorvida pelas empresas e o efeito sobre o custo total varia muito de um setor para outro.
O que o lojista do Brás pode fazer desde já
Como a regra só começa a valer dois meses após a promulgação, ainda há tempo para planejar. Vale revisar as escalas de quem trabalha no sábado e no domingo, calcular quanto a folha pode subir com a contratação de reforço ou com horas extras, conversar com o contador sobre os efeitos no custo de cada peça e acompanhar a convenção coletiva da categoria, que deve definir como ficam banco de horas e compensações no comércio. Para as confecções, o recado é o mesmo: reorganizar turnos agora evita aperto na produção quando o limite de 42 horas entrar em vigor.
Esta reportagem foi elaborada com base em informações da Agência Senado, do g1, da CNN Brasil e da Agência Brasil.
